Legislações

NR-01

NR-01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

A norma regulamentadora foi editada pela Portaria MTb nº 3214, em 8 de junho de 1978, estabelecendo disposições gerais e regulando os artigos 154 a 159 da CLT, conforme redação dada pela Lei n.º 6.514 [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h25 | Última atualização: 24/04/2025 às 16h53

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NR-02

NR-02 - INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA)

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar o artigo 160 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redaçã [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h33 | Última atualização: 12/12/2023 às 14h55

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NR-03

NR-03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, estabelecendo procedimentos para embargo e interdição em caso de Grave e Iminente Risco (GIR) à vi [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h37 | Última atualização: 12/12/2023 às 16h39

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NR-04

NR-04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, com o título “SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – SSMT”, regulamentando o [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h36 | Última atualização: 23/10/2024 às 15h39

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NR-05

NR-05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, em 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar os artigos 163 a 165 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), confor [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h38 | Última atualização: 23/10/2024 às 15h42

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NR-06

NR-06 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de forma a regulamentar os artigos 166 e 167 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h39 | Última atualização: 21/01/2025 às 16h06

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NR-07

NR-07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, sob o título “Exames Médicos”, de maneira a regulamentar os artigos 168 e 169 da Consolidação das [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h43 | Última atualização: 25/04/2025 às 08h16

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NR-08

NR-08 - EDIFICAÇÕES

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, estabelecendo os requisitos técnicos mínimos a serem observados nas edificações, de forma a regula [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h44 | Última atualização: 12/12/2023 às 16h56

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NR-09

NR-09 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, sob o título “Riscos Ambientais”.Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h46 | Última atualização: 08/01/2025 às 17h18

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NR-10

NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, sob o título “Instalações e Serviços de Eletricidade”, de maneira a regulamentar os artigos 179 a [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h47 | Última atualização: 12/12/2023 às 17h05

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NR-11

NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, de forma a regulamentar os artigos 182 e 183 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h55 | Última atualização: 12/12/2023 às 17h07

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NR-12

NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

A norma regulamentadora – foi editada originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, de forma a regulamentar os artigos 184 a 186 do Capítulo V da CLT, conforme redação dada pela Lei [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h57 | Última atualização: 21/01/2025 às 16h17

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NR-13

NR-13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, com o título “Vasos sob pressão”, de forma a regulamentar os artigos 187 e 188 da CLT, conforme red [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 15h58 | Última atualização: 07/01/2025 às 17h02

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NR-14

NR-14 - FORNOS

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, estabelecendo requisitos mínimos de segurança na construção, instalação, operação e manutenção de [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h00 | Última atualização: 12/12/2023 às 17h37

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NR-15

NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, estabelecendo as “Atividades e Operações Insalubres”, de forma a regulamentar os artigos 189 a 196 [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h06 | Última atualização: 12/12/2023 às 17h33

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NR-16

NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar os artigos 193 a 196 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), confor [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h08 | Última atualização: 30/08/2024 às 15h47

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NR-17

NR-17 - ERGONOMIA

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar os artigos 175, 176, 178, 198 e 199 da Consolidação das Leis do Trabalh [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h10 | Última atualização: 04/11/2024 às 16h56

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NR-18

NR-18 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

O histórico sobre a reformulação da NR-18, elaborado pelo pesquisador da Fundacentro Jófilo Moreira Lima Júnior, cita como um dos primeiros instrumentos normativos em segurança e saúde na construção c [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h11 | Última atualização: 21/01/2025 às 16h20

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NR-19

NR-19 - EXPLOSIVOS

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, estabelecendo disposições gerais de maneira a regulamentar o inciso II do artigo 200 da Consolida [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h12 | Última atualização: 04/11/2024 às 16h59

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NR-20

NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, sob o título “Combustíveis Líquidos e Inflamáveis”, de forma a regulamentar o inciso II do artigo [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h14 | Última atualização: 27/01/2025 às 15h18

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NR-21

NR-21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar o inciso V do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), co [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h15 | Última atualização: 12/12/2023 às 18h41

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NR-22

NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, sob o título “Trabalhos Subterrâneos”, de forma a regulamentar o inciso III do artigo 200 da Conso [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h16 | Última atualização: 31/12/2024 às 11h23

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NR-23

NR-23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar o artigo 153 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redaç [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h32 | Última atualização: 12/12/2023 às 18h28

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NR-24

NR-24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, estabelecendo as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, de forma a regulament [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h34 | Última atualização: 12/12/2023 às 18h25

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NR-25

NR-25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar o inciso VII do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h35 | Última atualização: 12/12/2023 às 18h22

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NR-26

NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar o inciso VIII do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h36 | Última atualização: 12/12/2023 às 18h15

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NR-27

NR-27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, estabelecendo os procedimentos para o registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho Su [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h37 | Última atualização: 12/12/2023 às 17h54

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NR-28

NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de forma a regulamentar os artigos 161 e 201 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h38 | Última atualização: 17/12/2024 às 17h49

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NR-29

NR-29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

A norma regulamentadora foi publicada pela Portaria SSST nº 53, de 17 de dezembro de 1997, sendo a sua construção a consolidação dos esforços de uma centena de técnicos e profissionais que militam no [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h39 | Última atualização: 04/11/2024 às 17h03

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NR-30

NR-30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

A norma regulamentadora foi publicada pela Portaria SIT nº 34, de 04 de dezembro de 2002, tendo sido concebida para suprir uma lacuna importante na legislação nacional de segurança e saúde no trabalho [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h41 | Última atualização: 31/10/2024 às 17h36

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NR-31

NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

Em 1943, ano do advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Brasil era um país essencialmente agrário. A maior parte de sua população vivia no campo, e sua economia dependia quase que integr [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h42 | Última atualização: 31/10/2024 às 17h41

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NR-32

NR-32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, estabelecendo disposições gerais e regulando o Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Tra [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h43 | Última atualização: 03/01/2025 às 16h50

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NR-33

NR-33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

O processo de elaboração da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados iniciou-se em fevereiro de 2002 com a criação de Grupo Técnico (GT) composto por represent [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h46 | Última atualização: 12/12/2023 às 18h06

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NR-34

NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

O processo de elaboração da NR-34 foi fruto da retomada do setor naval, ocorrida a partir de 2003, em virtude da necessidade de exploração de petróleo em alto-mar. Naquele momento a única norma de ref [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h47 | Última atualização: 31/10/2024 às 17h45

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NR-35

NR-35 - TRABALHO EM ALTURA

Uma das principais causas de acidentes de trabalho graves e fatais se deve a eventos envolvendo quedas de trabalhadores de diferentes níveis. Os riscos de queda em altura existem em vários ramos de at [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h49 | Última atualização: 03/01/2024 às 13h51

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NR-36

NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h50 | Última atualização: 04/07/2024 às 16h38

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NR-37

NR-37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

A norma regulamentadora NR-37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, foi editada pela Portaria MTb nº 1.186, em 20 de dezembro de 2018, e teve como base inicial para sua elaboração o Anexo II [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h51 | Última atualização: 31/10/2024 às 17h54

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NR-38

NR-38 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

NR-38 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS [...]

Data da publicação: 22/10/2020 às 16h51 | Última atualização: 02/05/2024 às 17h29

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